CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ONLINE

1) O presente website, incluindo a sua loja online, é integralmente propriedade da COVIP – Companhia de Vinhos Portugueses, Unipessoal Lda (COVIP), com sede em Av. Padre Manuel de Paiva, nº 33, 3750-031 Aguada de Baixo – Águeda, portadora do NIF 513950923 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Águeda.

2) A compra de qualquer produto no website da COVIP – Companhia de Vinhos Portugueses, Unipessoal Lda (COVIP) implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online. Para efectuar compras no website da COVIP terá de preencher um registo único de cliente com dados válidos.

3) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website da COVIP só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.

4) A COVIP reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue.

5) Os produtos apresentados e disponíveis para venda online no website da COVIP contêm, na sua generalidade, sulfitos.

6) Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respectivas taxas de IVA e IEC em vigor.

7) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pela COVIP de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento.

8) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que tem um custo de 8,61€ por cada caixa de 6 garrafas. A entrega é gratuita caso a encomenda seja superior a 50€.

9) Todas as encomendas feitas no website da COVIP têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

10) A COVIP desenvolve todos os esforços no sentido de assegurar a entrega das encomendas num prazo máximo de 3 dias úteis após confirmação do pagamento. Todos os produtos enviados pela COVIP devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a COVIP.

11) A COVIP reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro e Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, devendo contactar a COVIP para esse efeito. Apenas será aceite a devolução de produtos sem sinal de uso indevido, completos com todos os seus componentes e embalagens originais em perfeito estado.

12) Todas as compras efetuadas no website da COVIP estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

13) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 213 845 131
Telefone da Direcção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Website: http://arbitragemdeconsumo.org/

14) As presentes Condições Gerais de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.